A marca Consórcio Pontual RODOBENS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924674580

Classe

NCL 36

Última movimentação

15/10/2024 · RPI 2.806

A história do processo

1. 21/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924674580 é depositado por RODOBENS S.A. na classe NCL 36.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Consórcio Pontual RODOBENS (processo 924674580), depositado em 21/10/2021 por RODOBENS S.A. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de consórcio;Captação de financiamento para projetos de construção;Consórcio de bens [serviços financeiros];Empréstimos [financiamento];Financiamento de leasing;Serviços de financiamento.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Consórcio Pontual RODOBENS, 5 anterioridades:

   • Pontual Garantidora921982321
   • PONTUALMONEY916804925

     Deferimento da petição (RPI 2.900)

   • PONTUAL CONSIGNADOS917850041
   • PONTUAL COBRANÇAS901209619
   • Pontual Money Transfer911760466

     Deferimento da petição (RPI 2.867)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916801845 (PONTUAL NEGÓCIOS CORRESPONDENTE BANCÁRIO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921982321 (Pontual Garantidora), Processo 916804925 (PONTUALMONEY), Processo 917850041 (PONTUAL CONSIGNADOS), Processo 901209619 (PONTUAL COBRANÇAS) e Processo 911760466 (Pontual Money Transfer). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/04/2023RPI 2.727

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/08/2024RPI 2.798

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 15/10/2024RPI 2.806

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

   15/10/2024RPI 2.806

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde