A marca CONSULT SEGURANÇA DO TRABALHO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924488514

Classe

NCL 45, 45

Última movimentação

03/09/2024 · RPI 2.800

A história do processo

1. 01/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924488514 é depositado por JULIANO CARVALHO KONRAD EIRELI na classe NCL 45.

2. 13/12/2022RPI 2.710

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONSULT SEGURANÇA DO TRABALHO (processo 924488514), depositado em 01/10/2021 por JULIANO CARVALHO KONRAD EIRELI na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2710 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adequação de ambiente à norma relacionada à insalubridade [implementação de norma e procedimento relativo à segurança do trabalho];Assessoria, consultoria e informações sobre segurança no trabalho;Consultoria em segurança do trabalho;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONSULT SEGURANÇA DO TRABALHO, uma anterioridade:

   • EV CONSULT922057869

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922057869 (EV CONSULT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão do item "Serviços de confecção de laudos (insalubridade, periculosidade) e documentos sobre segurança do trabalho", não pertencente à NCL (11) 45, mas sim à NCL (11) 42.

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/04/2023RPI 2.727

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/08/2024RPI 2.798

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 03/09/2024RPI 2.800

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

   03/09/2024RPI 2.800

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde