A marca COURO E CIA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924768428

Classe

NCL 18

Última movimentação

06/08/2024 · RPI 2.796

A história do processo

1. 30/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924768428 é depositado por AGUIAR PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 18.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COURO E CIA (processo 924768428), depositado em 30/10/2021 por AGUIAR PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Baús [bagagem];Bolsas;Caixas de couro para chapéus;Carteira para moeda;Carteiras de bolso;Chapeleira [para transporte de chapéu];Chaveiro [artigo de couro, tipo carteira];Conjuntos de viagem [artigos de couro];Cordões de couro;Couro não trabalhado ou semitrabalhado;Estojos de cos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra COURO E CIA, uma anterioridade:

   • C& COURO & CIA906153174

     CIA DO COURO COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA · Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.782)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906153174 (C& COURO & CIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 18 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.176 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 403. Deste conjunto, 338 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/12/2022RPI 2.712

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 17/01/2023RPI 2.715

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 21/03/2023RPI 2.724

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 27/02/2024RPI 2.773

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 30/04/2024RPI 2.782

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. 06/08/2024RPI 2.796

   Emissão de segunda via de certificado de registro

   IPAS579

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2023.

   06/08/2024RPI 2.796

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.