A marca COURO E CIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

924768428

Classe

NCL 18

Prazo de recurso

04/02/2023

A história do processo

1. 30/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924768428 é depositado por AGUIAR PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 18.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COURO E CIA (processo 924768428), depositado em 30/10/2021 por AGUIAR PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Baús [bagagem];Bolsas;Caixas de couro para chapéus;Carteira para moeda;Carteiras de bolso;Chapeleira [para transporte de chapéu];Chaveiro [artigo de couro, tipo carteira];Conjuntos de viagem [artigos de couro];Cordões de couro;Couro não trabalhado ou semitrabalhado;Estojos de cos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra COURO E CIA, uma anterioridade:

   • C& COURO & CIA906153174

     CIA DO COURO COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA · Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.782)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906153174 (C& COURO & CIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 18 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.176 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 403. Deste conjunto, 338 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/12/2022RPI 2.712

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 17/01/2023RPI 2.715

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 21/03/2023RPI 2.724

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 27/02/2024RPI 2.773

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 30/04/2024RPI 2.782

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. 06/08/2024RPI 2.796

   Emissão de segunda via de certificado de registro

   IPAS579

9. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/02/2023.

   06/1204/02/2023

10. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/02/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

       Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

       Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

       Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

       Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.