A marca COURO E CIA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924768436

Classe

NCL 35

Última movimentação

06/08/2024 · RPI 2.796

A história do processo

1. 30/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924768436 é depositado por AGUIAR PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 35.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COURO E CIA (processo 924768436), depositado em 30/10/2021 por AGUIAR PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE CALÇADOS; COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE COURO EM BRUTO OU SEMIPROCESSADO; COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE IMITAÇÕES DE COURO; COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE MALAS E BOLSAS DE VIAGEM; FRANCHISING [SISTEMA PELO QUAL EMP…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra COURO E CIA, uma anterioridade:

   • C& COURO & CIA901067040

     CIA DO COURO COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.741)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901067040 (C& COURO & CIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/12/2022RPI 2.712

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 17/01/2023RPI 2.715

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 21/03/2023RPI 2.724

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 27/02/2024RPI 2.773

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 30/04/2024RPI 2.782

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. 06/08/2024RPI 2.796

   Emissão de segunda via de certificado de registro

   IPAS579

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2023.

   06/08/2024RPI 2.796

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.