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INPIRPI 2.709NCL 35

A marca COURO E CIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AGUIAR PARTICIPAÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em ago/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COURO E CIA (processo 924768436), depositado em 30/10/2021 por AGUIAR PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE CALÇADOS; COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE COURO EM BRUTO OU SEMIPROCESSADO; COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COURO E CIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • C& COURO & CIA901067040

    CIA DO COURO COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.741)

Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901067040 (C& COURO & CIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.712IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.715IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.724IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.773IPAS270

    Deferimento da petição

  5. RPI 2.782IPAS270

    Deferimento da petição

  6. RPI 2.796IPAS579

    Emissão de segunda via de certificado de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/02/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COURO E CIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/02/2023. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 924768436?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924768436. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924768436
Marca
COURO E CIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGUIAR PARTICIPAÇÕES LTDA — CE
Classe
NCL 35COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE CALÇADOS; COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE COURO EM BRUTO OU SEMIPROCESSADO; COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE IMITAÇÕES DE COURO; COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE MALAS E BOLSAS DE VIAGEM; FRANCHISING [SISTEMA PELO QUAL EMPRESA DETENTORA DE UMA MARCA REGISTRADA, PROCESSO PATENTEADO DE PRODUÇÃO OU DIREITOS SIMILARES CONCEDE A OUTRAS EMPRESAS LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DESSAS MARCAS OU PROCESSOS, SOB CERTAS CONDIÇÕES [ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS579 — Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2796)
Depósito
30/10/2021
Procurador
Francisco Leandro Alves de Castro