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INPIRPI 2.702NCL 09

A marca COWBOYS DO ASFALTO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TRINITY LICENCIAMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.791

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COWBOYS DO ASFALTO (processo 924385022), depositado em 23/09/2021 por TRINITY LICENCIAMENTOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2702 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Apoios para os pulsos [informática];Armação de óculos;Binóculos;Bolsas adaptadas para laptops;Caixa [estojo] para guardar lentes fotográf…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COWBOYS DO ASFALTO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • COWBOY900823399
Texto do despacho — RPI 2.702IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900823399 (COWBOY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.788IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.791IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.702, de 18 de outubro de 2022, publicou 21.013 despachos em 20.874 processos de marca — 791 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.702 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COWBOYS DO ASFALTO?

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924385022?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924385022. Esta página reflete a RPI nº 2702, de 18/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924385022
Marca
COWBOYS DO ASFALTO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TRINITY LICENCIAMENTOS LTDA — SC
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis;Apoios para os pulsos [informática];Armação de óculos;Binóculos;Bolsas adaptadas para laptops;Caixa [estojo] para guardar lentes fotográficas [objetivas];Caixa [estojo] para telefone celular;Caixa de som;Capacetes para proteção;Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Coletes à prova de bala;Cordões para celular;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojo para filmadora e vídeo;Estojo para smartphones;Estojo porta-CDs;Estojos de óculos;Estojos para lentes de contato;Fones de ouvido;Lentes de óculos;Lentes ópticas;Máscaras para proteção *;Mouse pads [informática];Óculos;Óculos 3D;Óculos antiofuscantes;Óculos de natação;Óculos de sol;Óculos inteligentes;Óculos para esportes;Películas protetoras adaptadas para smartphones;Pen drives;Protetores de cabeça para esportes;Réguas [instrumentos de medida];Relógios inteligentes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.702
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2791)
Depósito
23/09/2021
Procurador
REGIBRAS LTDA EPP