A marca CREMUTCHO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

930530144

Classe

NCL 29

Última movimentação

18/08/2026 · RPI 2.902

A história do processo

1. 23/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930530144 é depositado por JIANGU APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP na classe NCL 29.

2. 29/10/2024RPI 2.808

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CREMUTCHO (processo 930530144), depositado em 23/05/2023 por JIANGU APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Creme à base de vegetais (sabor análogo ao queijo); Creme à base de vegetais (substituto do creme de leite); Sobremesa à base de leite vegetal (sabor análogo ao brigadeiro); Sobremesa à base de leite vegetal (sabor análogo ao chocolate); Substitutos do leite.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CREMUTCHO, uma anterioridade:

   • CREMUCHO915017440

     LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.877)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915017440 (CREMUCHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.424 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.144. Deste conjunto, 1.592 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/12/2024RPI 2.816

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/06/2026RPI 2.895

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 18/08/2026RPI 2.902

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.

   18/08/2026RPI 2.902

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.