A marca Cromit foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927163543

Classe

NCL 20

Última movimentação

13/10/2026 · RPI 2.910

A história do processo

1. 01/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927163543 é depositado por CROMIT - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP na classe NCL 20.

2. 25/06/2024RPI 2.790

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Cromit (processo 927163543), depositado em 01/07/2022 por CROMIT - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Móveis em geral; móveis para salão de beleza e clínicas de estética, [a saber]: cadeiras, poltronas, mesas, armários, bancada, pufe e gaveteiros. [exceto lavatórios];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Cromit, uma anterioridade:

   • crome906900565

     NCL 20 · CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.859)

     Protege: Acabamentos de plástico para móveis; Almofadas; Apoio de cabeça [móveis]; Armários; Armários [guarda-louças];…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906900565 (crome). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.780 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 860. Deste conjunto, 1.049 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/09/2024RPI 2.803

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/04/2026RPI 2.885

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 05/05/2026RPI 2.887

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 13/10/2026RPI 2.910

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2026.

   13/10/2026RPI 2.910

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.