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INPIRPI 2.716NCL 42

A marca CS ARATU 12 foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CS ARATU 12 (processo 925204889), depositado em 15/12/2021 por CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2716 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “? ARQUITETURA; ENGENHARIA; DESENHO DE PLANTAS PARA CONSTRUÇÃO; ESTUDOS PARA PROJETOS TECNICOS; PROJETOS DE ENGENHARIA; ENGENHARIA CONSTRUTIVA; PLANEJAMENTO URBA…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CS ARATU 12, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ARATU811123251

    COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAU · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.818)

Texto do despacho — RPI 2.716IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811123251 (ARATU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.728IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.750IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.830IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.838IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.716, de 24 de janeiro de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.481 processos de marca — 1.419 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.716 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CS ARATU 12?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925204889?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925204889. Esta página reflete a RPI nº 2716, de 24/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925204889
Marca
CS ARATU 12
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. — SP
Classe
NCL 42? ARQUITETURA; ENGENHARIA; DESENHO DE PLANTAS PARA CONSTRUÇÃO; ESTUDOS PARA PROJETOS TECNICOS; PROJETOS DE ENGENHARIA; ENGENHARIA CONSTRUTIVA; PLANEJAMENTO URBANO; ENGENHARIA CIVIL [PROJETO DE-]; ENGENHARIA DE TRÁFEGO [PROJETO DE -]; PROJETO DE ENGENHARIA DE QUALQUER NATUREZA; SONDAGEM DE SOLO E SUBSOLO; PROJETOS TÉCNICOS (ESTUDOS PARA-), PROTEÇÃO AMBIENTAL (PESQUISA NO CAMPO DE - );
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.716
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2838)
Depósito
15/12/2021
Procurador
EDUARDO MARTINELLI JÚNIOR