A marca CS CONSTRUÇÕES & REFORMAS GERAIS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937289493

Classe

NCL 37

Última movimentação

06/10/2026 · RPI 2.909

A história do processo

1. 06/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937289493 é depositado por C S REFORMAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA na classe NCL 37.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CS CONSTRUÇÕES & REFORMAS GERAIS (processo 937289493), depositado em 06/12/2024 por C S REFORMAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções; Construção e reparação de obra civil; Serviços na área da construção civil; Serviços de alvenaria; Construção e reparação em colocação de alvenaria.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CS CONSTRUÇÕES & REFORMAS GERAIS, 3 anterioridades:

   • CS CONSTRUTORA SODESTE902053078
   • CS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS932341039

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.842)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e info…

   • CS EDIFICAÇÕES CONTRUÇÕES, PROJETOS, EXECUÇÕES936173114

     NCL 37 · CONSTRUTORA SILVA EDIFICACOES LTDA-ME · registro concedido (RPI 2.886)

     Protege: Asfaltamento;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultor…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936882360 (C S SERVIÇOS), 936775530 (CS EMPREENDIMENTO), 934392528 (CONSTRUTORA CS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902053078 (CS CONSTRUTORA SODESTE), Processo 932341039 (CS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS) e Processo 936173114 (CS EDIFICAÇÕES CONTRUÇÕES, PROJETOS, EXECUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.428 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.343. Deste conjunto, 7.091 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/10/2026RPI 2.909

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/10/2026RPI 2.909

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra