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INPIRPI 2.749NCL 35

A marca CSA CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO DO AMAPÁ foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.852

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CSA CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO DO AMAPÁ (processo 927528630), depositado em 03/08/2022 por CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2749 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios para companhias industriais ou comerciais;Comércio (atra…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CSA CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO DO AMAPÁ, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CSA COMPANHIA SECURITIZADORA DE ATIVOS826888437
Texto do despacho — RPI 2.749IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826888437 (CSA COMPANHIA SECURITIZADORA DE ATIVOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.762IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.842IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.852IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.749, de 12 de setembro de 2023, publicou 32.908 despachos em 32.723 processos de marca — 1.521 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.749 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CSA CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO DO AMAPÁ?

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927528630?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927528630. Esta página reflete a RPI nº 2749, de 12/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927528630
Marca
CSA CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO DO AMAPÁ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. — AP
Classe
NCL 35Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios para companhias industriais ou comerciais;Comércio (através de qualquer meio) de água mineral engarrafada; comercialização de água bruta;Consultoria em gestão e organização de negócios;Serviços de assessoria em gestão de negócios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.749
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2852)
Depósito
03/08/2022
Procurador
Altair Dias & Associados