A marca DAME MINI MENSWEAR foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

931076943

Classe

NCL 25

Última movimentação

15/09/2026 · RPI 2.906

A história do processo

1. 09/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931076943 é depositado por RARB MALHAS E CONFECÇÕES LTDA na classe NCL 25.

2. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DAME MINI MENSWEAR (processo 931076943), depositado em 09/07/2023 por RARB MALHAS E CONFECÇÕES LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Bonés;Cachecóis;Calças compridas;Calções de banho;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Capuzes [vestuário];Casacos [jaquetas];Coletes;Gorros;Macacões;Pijamas;Suéteres;Vestuário *;Vestuário confeccionado;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DAME MINI MENSWEAR, uma anterioridade:

   • DAME924140445

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.781)

     Protege: Anáguas;Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Blazers [vestuário];Body [roupa íntima];Calças compridas;Camisas…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924140445 (DAME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 21.829 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,1% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.357. Deste conjunto, 4.050 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/04/2025RPI 2.830

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/09/2026RPI 2.906

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em set/2026: o indeferimento foi mantido.

   15/09/2026RPI 2.906

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.