A marca DC DICOLLOR TINTAS E REVESTIMENTOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930950844

Classe

NCL 02

Última movimentação

23/04/2025 · RPI 2.833

A história do processo

1. 28/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930950844 é depositado por VIEIRA COMERCIO DE TINTAS LTDA na classe NCL 02.

2. 24/12/2024RPI 2.816

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DC DICOLLOR TINTAS E REVESTIMENTOS (processo 930950844), depositado em 28/06/2023 por VIEIRA COMERCIO DE TINTAS LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente alisador para tinta;Aglutinantes para tintas;Aguarrás [diluente para tintas];Azul da prússia [tinta];Azul ultramar [tinta];Brilho para uso em tinta;Espessantes para tintas;Fixadores à base de copaíba para lacas;Fixadores à base de copaíba para tintas;Glitter para uso em ti…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DC DICOLLOR TINTAS E REVESTIMENTOS, 2 anterioridades:

   • D'COLLORE906967171

     NCL 02 · BRASILUX TINTAS TÉCNICAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.851)

     Protege: Corantes; Esmaltes [vernizes]; Esmaltes para tintas; Espessantes para tintas; Lacas; Revestimentos [tintas]; T…

   • D'COLLORE907946089

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928088804 (Decolor). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906967171 (D'COLLORE) e Processo 907946089 (D'COLLORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/04/2025RPI 2.833

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/04/2025RPI 2.833

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra