A marca DC Professional foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930923375

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

22/02/2025

A história do processo

1. 26/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930923375 é depositado por DC BEAUTY COSMETICS LTDA. na classe NCL 03.

2. 24/12/2024RPI 2.816

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DC Professional (processo 930923375), depositado em 26/06/2023 por DC BEAUTY COSMETICS LTDA. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Condicionadores para cabelos;Cosméticos;Cremes cosméticos;Laquê para cabelos;Preparações para alisar cabelos;Produtos neutralizadores para permanentes nos cabelos;Sabonetes;Tinturas cosméticas;Tinturas para os cabelos;Xampus*;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DC Professional, 2 anterioridades:

   • DC ENTERTAINMENT831298340

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.875)

   • DC911057420

     Deferimento da petição (RPI 2.737)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928151050 (DC DERMATITE CONTROLADA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831298340 (DC ENTERTAINMENT) e Processo 911057420 (DC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/02/2025.

   24/1222/02/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.