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INPIRPI 2.789NCL 21

A marca DENTALIMP foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AUDPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LIMPEZA E PAPEL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DENTALIMP (processo 929431251), depositado em 09/02/2023 por AUDPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LIMPEZA E PAPEL LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “FIO DENTAL, FITA DENTAL, CREME DENTAL, PASTA DENTAL, ENXAGUANTE BUCAL, CERA ORTODÔNTICA, RASPADOR DE LINGUA, CONDUTOR DENTAL, PROTEDOR DE CERDAS.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DENTALIMP, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • DENTLIMP822945924

    HIGIMARCAS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA EPP · Notificação de caducidade (RPI 2.800)

  • DENTLIMP POCKET PLUS824876040

    HIGIMARCAS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA EPP · Notificação de caducidade (RPI 2.800)

Texto do despacho — RPI 2.789IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822945924 (DENTLIMP) e Processo 824876040 (DENTLIMP POCKET PLUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.801IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.882IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.789, de 18 de junho de 2024, publicou 22.947 despachos em 22.831 processos de marca1.373 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.789 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DENTALIMP?

O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929431251?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929431251. Esta página reflete a RPI nº 2789, de 18/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929431251
Marca
DENTALIMP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AUDPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LIMPEZA E PAPEL LTDA — RJ
Classe
NCL 21FIO DENTAL, FITA DENTAL, CREME DENTAL, PASTA DENTAL, ENXAGUANTE BUCAL, CERA ORTODÔNTICA, RASPADOR DE LINGUA, CONDUTOR DENTAL, PROTEDOR DE CERDAS.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.789
Último despacho
IPAS499Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2882)
Depósito
09/02/2023
Procurador
Aldo Pimenta de Carvalho