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INPIRPI 2.816NCL 37, 37

A marca DF Solar foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ADS ENERGIA FOTOVOLTAICA E PROJETOS ELETRICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DF Solar (processo 930973836), depositado em 29/06/2023 por ADS ENERGIA FOTOVOLTAICA E PROJETOS ELETRICOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções; Instalação de cabo telefônico; Instalação de cabos; Instalação de serviços básicos de infraestrutura em loc…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DF Solar, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DF905738055
Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905738055 (DF ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DF Solar?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930973836?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930973836. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930973836
Marca
DF Solar
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ADS ENERGIA FOTOVOLTAICA E PROJETOS ELETRICOS LTDA — DF
Classe
NCL 37, 37Assessoria, consultoria e informação em construções; Instalação de cabo telefônico; Instalação de cabos; Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção; Instalação e manutenção de instalações elétricas; Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento; Reparo de linhas de transmissão de energia; Serviços de eletricistas; Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção];Instalação e manutenção de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica, de sistema de energia eólica e de sistemas de energia hidráulica; Instalação e manutenção de instalações elétricas residencial, predial, industrial e comandos elétricos; Instalação e manutenção de redes de distribuição elétrica; Instalação de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade; Instalação de equipamentos de telecomunicações; Sistema de segurança eletrônica (cftv, alarme, segurança perimetral); Instalação/manutenção em cerca elétrica; Automação residencial; Manutenção em sistema de redes de internet e telefonia; Instalações de sistemas de combate à incêndio, como rede de hidrantes, sistemas de alarme de incêndio, sinalização de emergência, iluminação de emergência.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Depósito
29/06/2023
Procurador
André Luiz Macedo de Carvalho