A marca DF Solar foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930973887

Classe

NCL 42, 42

Última movimentação

29/04/2025 · RPI 2.834

A história do processo

1. 29/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930973887 é depositado por ADS ENERGIA FOTOVOLTAICA E PROJETOS ELETRICOS LTDA na classe NCL 42.

2. 24/12/2024RPI 2.816

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DF Solar (processo 930973887), depositado em 29/06/2023 por ADS ENERGIA FOTOVOLTAICA E PROJETOS ELETRICOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Projetos de engenharia elétrica; Projetos de engenharia de sistemas solares fotovoltaicos; Cálculo e dimensionamento na área de engenharia solar; Projeto de geração transmissão e distribuição de energia elétrica; Projeto de subestação de energia elétrica; Projetos de estações e r…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DF Solar, 2 anterioridades:

   • DF905738284

     DURO FELGUERA, S.A. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.868)

   • DF DF TECNO-CIENTÍFICA901393371

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905738284 (DF ) e Processo 901393371 (DF DF TECNO-CIENTÍFICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/04/2025RPI 2.834

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/04/2025RPI 2.834

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra