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INPIRPI 2.816NCL 42, 42

A marca DF Solar foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ADS ENERGIA FOTOVOLTAICA E PROJETOS ELETRICOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.834

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DF Solar (processo 930973887), depositado em 29/06/2023 por ADS ENERGIA FOTOVOLTAICA E PROJETOS ELETRICOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Projetos de engenharia elétrica; Projetos de engenharia de sistemas solares fotovoltaicos; Cálculo e dimensionamento na área de engenharia solar; Projeto de ger…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DF Solar, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • DF905738284

    DURO FELGUERA, S.A. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.868)

  • DF DF TECNO-CIENTÍFICA901393371
Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905738284 (DF ) e Processo 901393371 (DF DF TECNO-CIENTÍFICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.834IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DF Solar?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930973887?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930973887. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930973887
Marca
DF Solar
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ADS ENERGIA FOTOVOLTAICA E PROJETOS ELETRICOS LTDA — DF
Classe
NCL 42, 42Projetos de engenharia elétrica; Projetos de engenharia de sistemas solares fotovoltaicos; Cálculo e dimensionamento na área de engenharia solar; Projeto de geração transmissão e distribuição de energia elétrica; Projeto de subestação de energia elétrica; Projetos de estações e redes de telecomunicações; Consultoria na área de economia de energia; Consultoria em soluções em energia; Avaliação de consumo de energia; Avaliação de instalações elétricas; Estruturação e implementação de projetos de geração de energia solar; Serviços de monitoramento de geração de energia elétrica; Gerenciamento de obra de energia solar.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2834)
Depósito
29/06/2023
Procurador
André Luiz Macedo de Carvalho