A marca Di Maria's Atêlie de Doces foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927335409

Classe

NCL 43

Última movimentação

06/08/2024 · RPI 2.796

A história do processo

1. 18/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927335409 é depositado por DI MARIAS ATELIE DE DOCES LTDA na classe NCL 43.

2. 12/09/2023RPI 2.749

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Di Maria's Atêlie de Doces (processo 927335409), depositado em 18/07/2022 por DI MARIAS ATELIE DE DOCES LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2749 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Decoração de alimentos;Decoração de bolos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Di Maria's Atêlie de Doces, 3 anterioridades:

   • MARIA'S DOÇARIA826117848
   • doce Marias ALTA CONFEITARIA920793789
   • Bolo das Marias911387595

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826117848 (MARIA'S DOÇARIA), Processo 920793789 (doce Marias ALTA CONFEITARIA) e Processo 911387595 (Bolo das Marias). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/10/2023RPI 2.755

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/05/2024RPI 2.786

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 06/08/2024RPI 2.796

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

   06/08/2024RPI 2.796

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde