tatupi

INPIRPI 2.749NCL 43

A marca Di Maria's Atêlie de Doces foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DI MARIAS ATELIE DE DOCES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.796

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Di Maria's Atêlie de Doces (processo 927335409), depositado em 18/07/2022 por DI MARIAS ATELIE DE DOCES LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2749 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Decoração de alimentos;Decoração de bolos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Di Maria's Atêlie de Doces, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MARIA'S DOÇARIA826117848
  • doce Marias ALTA CONFEITARIA920793789
  • Bolo das Marias911387595
Texto do despacho — RPI 2.749IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826117848 (MARIA'S DOÇARIA), Processo 920793789 (doce Marias ALTA CONFEITARIA) e Processo 911387595 (Bolo das Marias). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.755IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.786IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.796IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.749, de 12 de setembro de 2023, publicou 32.908 despachos em 32.723 processos de marca — 1.521 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.749 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Di Maria's Atêlie de Doces?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927335409?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927335409. Esta página reflete a RPI nº 2749, de 12/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927335409
Marca
Di Maria's Atêlie de Doces
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DI MARIAS ATELIE DE DOCES LTDA — ES
Classe
NCL 43Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Decoração de alimentos;Decoração de bolos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.749
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2796)
Depósito
18/07/2022
Procurador
não constituído