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INPIRPI 2.859NCL 41

A marca DIGITAL LAW ACADEMY foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CORIOLANO A. DE ALMEIDA CAMARGO SANTOS CONSULTORIA EM EDUCAÇÃO. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DIGITAL LAW ACADEMY (processo 934025290), depositado em 28/03/2024 por CORIOLANO A. DE ALMEIDA CAMARGO SANTOS CONSULTORIA EM EDUCAÇÃO na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução] Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino] Assessoria, consultoria…”.

Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
O requerente já possui marca idêntica nº do processo 920480217 (DIGITAL LAW ACADEMY) para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DIGITAL LAW ACADEMY?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934025290?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934025290. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934025290
Marca
DIGITAL LAW ACADEMY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CORIOLANO A. DE ALMEIDA CAMARGO SANTOS CONSULTORIA EM EDUCAÇÃO — SP
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução] Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino] Assessoria, consultoria e informação ensino Curso técnico de formação Cursos livres [ensino] Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento] Orientação [treinamento] Provimento de informações sobre educação [instrução] Serviços de educação Serviços de ensino Transferência de know-how [treinamento];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Depósito
28/03/2024
Procurador
JUSCELINA SOUZA DA SILVA