A marca DISTRIBUIDORA FOUR PIECES CELL foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927881110

Classe

NCL 35

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 01/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927881110 é depositado por DISTRIBUIDORA FOUR PIECES LTDA na classe NCL 35.

2. 07/11/2023RPI 2.757

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DISTRIBUIDORA FOUR PIECES CELL (processo 927881110), depositado em 01/09/2022 por DISTRIBUIDORA FOUR PIECES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DISTRIBUIDORA FOUR PIECES CELL, 2 anterioridades:

   • FOUR LED926625683

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.741)

     Protege: Comércio varejista de artigos de iluminação; Comércio varejista de material elétrico;

   • FOUR JET830721606

     FOUR JET INDUSTRIA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.767)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926625683 (FOUR LED) e Processo 830721606 (FOUR JET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 19/08/2025RPI 2.850

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/11/2025RPI 2.862

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde