A marca DIVINA FITNESS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931118140

Classe

NCL 25

Última movimentação

15/04/2025 · RPI 2.832

A história do processo

1. 12/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931118140 é depositado por SZ TEXTIL LTDA na classe NCL 25.

2. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DIVINA FITNESS (processo 931118140), depositado em 12/07/2023 por SZ TEXTIL LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Body [roupa íntima];Boné;Bonés;Botas *;Cachecóis;Calçado esportivo;Calçados*;Calção para banho;Calças compridas;Calcinhas;Calções de banho;Calções de banho [sungas];Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Camisola;C…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DIVINA FITNESS, 5 anterioridades:

   • DIVINA LÃ907912443
   • Íntima DIVINA911809600
   • ÍNTIMA DIVINA902662317

     NCL 25 · LUIZ DE IORIO - ME · Deferimento da petição (RPI 2.759)

     Protege: Roupa de baixo;Sutiãs;Ceroulas;Combinação [roupa íntima];Ligas de meias;Meias (Ligas de -);Camisola;Baby-doll;…

   • DIVINA811201872

     LIMA ROUPAS E ACESSÓRIOS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.801)

   • Divina Lingerie904783200

     NCL 25 · DIVINA MARIA DA SILVA ME · Deferimento da petição (RPI 2.786)

     Protege: Anáguas; Cintas [roupa íntima]; Coletes [roupa íntima]; Combinação [roupa íntima]; Corpete; Cuecas; Espartilho…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907912443 (DIVINA LÃ), Processo 911809600 (Íntima DIVINA), Processo 902662317 (ÍNTIMA DIVINA), Processo 811201872 (DIVINA) e Processo 904783200 (Divina Lingerie). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/04/2025RPI 2.831

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 15/04/2025RPI 2.832

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/04/2025RPI 2.832

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra