tatupi

INPIRPI 2.818NCL 25

A marca DIVINA FITNESS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SZ TEXTIL LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.832

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DIVINA FITNESS (processo 931118140), depositado em 12/07/2023 por SZ TEXTIL LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Body [roupa íntima];Boné;Bonés;Botas *;Cachecóis;Calçado esportivo;Calçados*;Calção para banho;Calças compridas;Calcinhas;Calções de banho;Calções de banho [sun…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DIVINA FITNESS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • DIVINA LÃ907912443
  • Íntima DIVINA911809600
  • ÍNTIMA DIVINA902662317

    NCL 25 · LUIZ DE IORIO - ME · Deferimento da petição (RPI 2.759)

    Protege: Roupa de baixo;Sutiãs;Ceroulas;Combinação [roupa íntima];Ligas de meias;Meias (Ligas de -);Camisola;Baby-doll;…

  • DIVINA811201872

    LIMA ROUPAS E ACESSÓRIOS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.801)

  • Divina Lingerie904783200

    NCL 25 · DIVINA MARIA DA SILVA ME · Deferimento da petição (RPI 2.786)

    Protege: Anáguas; Cintas [roupa íntima]; Coletes [roupa íntima]; Combinação [roupa íntima]; Corpete; Cuecas; Espartilho…

Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907912443 (DIVINA LÃ), Processo 911809600 (Íntima DIVINA), Processo 902662317 (ÍNTIMA DIVINA), Processo 811201872 (DIVINA) e Processo 904783200 (Divina Lingerie). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.831IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.832IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DIVINA FITNESS?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931118140?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931118140. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931118140
Marca
DIVINA FITNESS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SZ TEXTIL LTDA — SC
Classe
NCL 25Body [roupa íntima];Boné;Bonés;Botas *;Cachecóis;Calçado esportivo;Calçados*;Calção para banho;Calças compridas;Calcinhas;Calções de banho;Calções de banho [sungas];Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Camisola;Canga;Capuzes [vestuário];Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Chinelo [vestuário comum];Coletes;Coletes [roupa íntima];Cuecas;Cuecas boxer;Cuecas samba-canção;Jardineiras [vestuário];Leggings [calças];Lingerie;Macacões;Maiô;Malhas [vestuário];Meias;Meias-calças;Pijamas;Roupa para ginástica;Roupas de praia;Roupas íntimas absorventes de transpiração;Saias;Saias-calças;Sandálias;Sandálias de banho;Sapatos de praia;Sapatos para esportes *;Sapatos para ginástica;Toucas de banho;Toucas de natação;Vestidos;Vestuário *;Vestuário para ciclistas;Viseiras [chapelaria];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2832)
Depósito
12/07/2023
Procurador
Patricia Barbaresco