A marca DM CAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

934745722

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 24/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934745722 é depositado por CELIO CAVALCANTE E CIA LTDA na classe NCL 37.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DM CAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (processo 934745722), depositado em 24/05/2024 por CELIO CAVALCANTE E CIA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de reparo de panes em veículos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DM CAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS, 4 anterioridades:

   • DM OFICINA MECÂNICA MÁQUINAS E CAMINHÕES932841635

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.872)

     Protege: CONSERTO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES, MÁQUINAS E TRATORES.;

   • DM MOTORS826480012

     Deferimento da petição (RPI 2.790)

   • DMAUTO913913022
   • DM MOTORS817977465

     DM MOTORS DO BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.884)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932960235 (DM CAR), 933981910 (DM CENTRO AUTOMOTIVO & CÂMBIO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932841635 (DM OFICINA MECÂNICA MÁQUINAS E CAMINHÕES), Processo 826480012 (DM MOTORS), Processo 913913022 (DMAUTO) e Processo 817977465 (DM MOTORS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.