A marca DM UNIFORMES E CONFECÇÕES foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926354736

Classe

NCL 25

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 14/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926354736 é depositado por DM UNIFORMES E CONFECÇÕES LTDA ME na classe NCL 25.

2. 07/11/2023RPI 2.757

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DM UNIFORMES E CONFECÇÕES (processo 926354736), depositado em 14/04/2022 por DM UNIFORMES E CONFECÇÕES LTDA ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Uniformes;Vestuário *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DM UNIFORMES E CONFECÇÕES, 2 anterioridades:

   • D & M TEEN902802569

     NCL 25 · INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS PINGUIM LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.740)

     Protege: Trajes de banho;Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Biquíni;Maiô;Roupas de banho;Saias;Calções de banho [sun…

   • DM900248009

     NCL 25 · DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO · Deferimento da petição (RPI 2.896)

     Protege: Roupões de banho;Camisetas;Casacos [vestuário];Cintas [roupa íntima];Couro (Roupas de imitação de -);Faixas [v…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916985636 (DM), 925884197 (DM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902802569 (D & M TEEN) e Processo 900248009 (DM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/01/2024RPI 2.767

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/03/2025RPI 2.828

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 02/09/2025RPI 2.852

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 11/11/2025RPI 2.862

   Concessão de registro

   IPAS158

7. 09/06/2026RPI 2.892

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde