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INPIRPI 2.710NCL 29

A marca Doces MAGALHÃES foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de JOANA ELODIA DE MAGALHAES -ME. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Situação
Indeferimento
Processo
924911441
Classe
NCL 29
Última movimentação
· RPI 2.836

A história do processo

  1. 16/11/2021depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 924911441 é depositado por JOANA ELODIA DE MAGALHAES -ME na classe NCL 29.

  2. RPI 2.710

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Doces MAGALHÃES (processo 924911441), depositado em 16/11/2021 por JOANA ELODIA DE MAGALHAES -ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2710 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amendoins preparados;Bananada;Goiabada;”.

    Texto do despacho — RPI 2.710IPAS024
    A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

    A classe NCL 29 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.723

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.831

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.836

    Concessão de registro

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

    RPI 2.836

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.710, de 13 de dezembro de 2022, publicou 29.209 despachos em 29.048 processos de marca1.834 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.710 completa

O recurso foi aceito

O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.

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Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Doces MAGALHÃES?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 924911441?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924911441. Esta página reflete a RPI nº 2710, de 13/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924911441
Marca
Doces MAGALHÃES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JOANA ELODIA DE MAGALHAES -ME — MG
Classe
NCL 29Amendoins preparados;Bananada;Goiabada;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.710
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2836)
Depósito
16/11/2021
Procurador
Isabela Ribeiro da Costa