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INPIRPI 2.709NCL 31

A marca DOG BISTRÔ foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PSK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PET EIRELI. O titular recorreu em abr/2023 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
924778229
Classe
NCL 31
Última movimentação
· RPI 2.850

A história do processo

  1. 01/11/2021depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 924778229 é depositado por PSK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PET EIRELI na classe NCL 31.

  2. RPI 2.709

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOG BISTRÔ (processo 924778229), depositado em 01/11/2021 por PSK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PET EIRELI na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais de estimação;”.

    Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
    A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

    A classe NCL 31 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.722

    Deferimento da petição

    IPAS270

  4. RPI 2.726

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  5. RPI 2.833

    Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)

    IPAS975

  6. RPI 2.839

    Deferimento do pedido

    IPAS029

  7. RPI 2.850

    Concessão de registro

    IPAS158

  8. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em abr/2023 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.850

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  9. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DOG BISTRÔ?

O titular recorreu em abr/2023 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 924778229?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924778229. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924778229
Marca
DOG BISTRÔ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PSK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PET EIRELI — SP
Classe
NCL 31Alimentos para animais de estimação;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2850)
Depósito
01/11/2021
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda