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INPIRPI 2.709NCL 31

A marca DOG BISTRÔ foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PSK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PET EIRELI. O titular recorreu em abr/2023 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2023 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.850

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOG BISTRÔ (processo 924778229), depositado em 01/11/2021 por PSK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PET EIRELI na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais de estimação;”.

Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.722IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.726IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.833IPAS975

    Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)

  4. RPI 2.839IPAS029

    Deferimento do pedido

  5. RPI 2.850IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DOG BISTRÔ?

O titular recorreu em abr/2023 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 924778229?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924778229. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924778229
Marca
DOG BISTRÔ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PSK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PET EIRELI — SP
Classe
NCL 31Alimentos para animais de estimação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2850)
Depósito
01/11/2021
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda