A marca DOM PET RESORT foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928606490

Classe

NCL 43

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 09/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928606490 é depositado por DOM PET RESORT LTDA na classe NCL 43.

2. 27/02/2024RPI 2.773

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOM PET RESORT (processo 928606490), depositado em 09/11/2022 por DOM PET RESORT LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alojamento para animal [acomodações temporárias];Creche; Pensão para animais; Pensão para animais - [Assessoria em]; Pensão para animais - [Consultoria em]; Reservas de acomodações temporárias; Reservas de acomodações temporárias - [Assessoria em]; Reservas em hotéis; Reservas em…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DOM PET RESORT, 5 anterioridades:

   • HOTEL D.O.M.914159909
   • D.O.M. HOTEL914159712
   • DOM MOTEL908004770
   • D.O.M. HOTEL BRASIL914159828
   • HOTEL D.O.M. BRASIL914160060

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914159909 (HOTEL D.O.M.), Processo 914159712 (D.O.M. HOTEL), Processo 908004770 (DOM MOTEL), Processo 914159828 (D.O.M. HOTEL BRASIL) e Processo 914160060 (HOTEL D.O.M. BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/05/2024RPI 2.783

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 04/06/2024RPI 2.787

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 02/12/2025RPI 2.865

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.