A marca DON MANOEL RESTAURANTE & VINHOS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924366117

Classe

NCL 43

Última movimentação

27/01/2026 · RPI 2.873

A história do processo

1. 22/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924366117 é depositado por DON MANOEL RESTAURANTE LTDA na classe NCL 43.

2. 18/10/2022RPI 2.702

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DON MANOEL RESTAURANTE & VINHOS (processo 924366117), depositado em 22/09/2021 por DON MANOEL RESTAURANTE LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2702 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DON MANOEL RESTAURANTE & VINHOS, uma anterioridade:

   • Don Manoeli Casa de Massas913298565

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913298565 (Don Manoeli Casa de Massas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/12/2022RPI 2.711

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/06/2023RPI 2.735

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/07/2023RPI 2.740

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 30/09/2025RPI 2.856

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 27/01/2026RPI 2.873

   Emissão de segunda via de certificado de registro

   IPAS579

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2023.

   27/01/2026RPI 2.873

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.