A marca Dona Malu foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934249954

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

20/12/2025

A história do processo

1. 16/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934249954 é depositado por FORTEMIL ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30.

2. 21/10/2025RPI 2.859

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Dona Malu (processo 934249954), depositado em 16/04/2024 por FORTEMIL ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arroz;Aveia integral em pó;Aveia moída;Café em pó;Canjica;Canjica;Canjica [milho branco];Canjica [milho branco];Canjica [mingau doce à base de milho branco];Canjica [mingau doce à base de milho branco];Canjica [papa de milho branco];Canjica de milho branco;Canjica nordestina [cre…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Dona Malu, 2 anterioridades:

   • LE MALU918235707

     LEMALU CONFEITARIA LTDA - ME. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

   • Mallu Pimentas, Conservas e Temperos930465130

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.818)

     Protege: Condimentos;Molho para salada;Molhos [condimentos];Pimenta;Temperos;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931733090 (DOCE MALU BOMBONIERE), 932670865 (DOÇURAS DA MALLU), 933274734 (MALU DOCES ESPECIAIS), 933278284 (MALU DOCE AMOR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918235707 (LE MALU) e Processo 930465130 (Mallu Pimentas, Conservas e Temperos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/12/2025.

   21/1020/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.