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INPIRPI 2.710NCL 05

A marca Drogarias Saúde & Vida foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DIGITAL MARCAS ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA. ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.802

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Drogarias Saúde & Vida (processo 924674288), depositado em 21/10/2021 por DIGITAL MARCAS ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA. ME na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2710 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Absorventes higiênicos internos;Algodão antisséptico;Algodão hidrófilo;Alimento para bebê à base de legumes ou verduras;Alimentos para bebês;Analgésicos;Anestés…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Drogarias Saúde & Vida, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SAÚDE VIDA825687942
  • LABORATÓRIO VIDA & SAÚDE821188747
Texto do despacho — RPI 2.710IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825687942 (SAÚDE VIDA) e Processo 821188747 (LABORATÓRIO VIDA & SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.727IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.799IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.802IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.710, de 13 de dezembro de 2022, publicou 29.209 despachos em 29.048 processos de marca1.834 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.710 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Drogarias Saúde & Vida?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924674288?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924674288. Esta página reflete a RPI nº 2710, de 13/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924674288
Marca
Drogarias Saúde & Vida
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DIGITAL MARCAS ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA. ME — DF
Classe
NCL 05Absorventes higiênicos internos;Algodão antisséptico;Algodão hidrófilo;Alimento para bebê à base de legumes ou verduras;Alimentos para bebês;Analgésicos;Anestésicos;Antibióticos;Antissépticos;Bactericida;Medicamentos para uso humano;Preparações farmacêuticas;Purgantes;Suplementos nutricionais;Tranqüilizantes;Vacinas;Vasodilatador;Xampus contra piolhos;Xampus medicinais;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.710
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2802)
Depósito
21/10/2021
Procurador
não constituído