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INPIRPI 2.710NCL 05

A marca Drogarias Saúde & Vida Popular foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DIGITAL MARCAS ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA. ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.802

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Drogarias Saúde & Vida Popular (processo 924674709), depositado em 21/10/2021 por DIGITAL MARCAS ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA. ME na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2710 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Absorventes higiênicos externos para menstruação;Absorventes higiênicos internos;Água boricada;Algicidas;Algodão antisséptico;Algodão hidrófilo;Alimentos para b…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Drogarias Saúde & Vida Popular, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SAÚDE VIDA825687942
  • LABORATÓRIO VIDA & SAÚDE821188747
Texto do despacho — RPI 2.710IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825687942 (SAÚDE VIDA) e Processo 821188747 (LABORATÓRIO VIDA & SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.727IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.799IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.802IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.710, de 13 de dezembro de 2022, publicou 29.209 despachos em 29.048 processos de marca — 1.834 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.710 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Drogarias Saúde & Vida Popular?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924674709?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924674709. Esta página reflete a RPI nº 2710, de 13/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924674709
Marca
Drogarias Saúde & Vida Popular
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DIGITAL MARCAS ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA. ME — DF
Classe
NCL 05Absorventes higiênicos externos para menstruação;Absorventes higiênicos internos;Água boricada;Algicidas;Algodão antisséptico;Algodão hidrófilo;Alimentos para bebês;Anabolizante;Analgésicos;Anestésicos;Antibióticos;Antissépticos;Bactericida;Cápsulas para remédios;Chás medicinais;Colírios;Diurético;Ervas medicinais;Esparadrapos;Expectorante;Fraldas higiênicas para pessoas com incontinência;Fraldas para bebês;Germicidas;Laxativos;Medicamento imunossupressor;Medicamento quimioterápico;Medicamentos para uso humano;Parasiticidas;Preparações farmacêuticas;Produtos farmacêuticos;Purgantes;Sedativos;Vacinas;Vermífugos;Vitamina e sais minerais;Xampus contra piolhos;Xampus medicinais;Xaropes para uso farmacêutico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.710
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2802)
Depósito
21/10/2021
Procurador
não constituído