A marca DUNETO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927961610

Classe

NCL 29

Última movimentação

30/12/2025 · RPI 2.869

A história do processo

1. 09/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927961610 é depositado por FRANCISCO GOMES NETO EIRELI na classe NCL 29.

2. 07/11/2023RPI 2.757

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DUNETO (processo 927961610), depositado em 09/09/2022 por FRANCISCO GOMES NETO EIRELI na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Castanha-do-pará processada;Embutido [frios];Frios [embutido];Frutas cobertas com açúcar;Frutas congeladas;Frutas conservadas em álcool;Frutas cozidas;Frutas cristalizadas;Frutas em conserva;Frutas enlatadas;Frutas processadas;Frutas, legumes e verduras cozidos;Frutas, legumes e…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DUNETO, uma anterioridade:

   • CHARCUTARIA NETOS PREMIUM919162568

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919162568 (CHARCUTARIA NETOS PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/02/2024RPI 2.770

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/09/2025RPI 2.855

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 28/10/2025RPI 2.860

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 30/12/2025RPI 2.869

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em dez/2025.

   30/12/2025RPI 2.869

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.