A marca e BHS GROUP foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938940643

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 29/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938940643 é depositado por BHS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO na classe NCL 35.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca e BHS GROUP (processo 938940643), depositado em 29/04/2025 por BHS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Promoção de vendas para terceiros;Publicidade por catálogos de vendas;Serviços de agências de importação-exportação;Comérci…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra e BHS GROUP, 8 anterioridades:

   • BHS936239565

     NCL 35 · BHS SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. · indeferido, com recurso em análise (RPI 2.896)

     Protege: Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Terceirização [assistência empres…

   • BHS501546798

     NCL 03, 04, 07, 09, 12, 35, 37, 40, 38, 39, 41, 42 · Anotação de restrição de especificação em designação (RPI 2.831)

     Protege: Cleaning preparations.;

   • Óticas BHS928437876

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.806)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Comércio (através de…

   • BHS827397771

     BHS BRASIL ELETRONICA LTDA-EPP · Deferimento da petição (RPI 2.896)

   • BHS Embalagens925846490

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.731)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de matérias plásticas para embalagem;

   • BHS BioHealth Biohacking e Saúde930755600

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.821)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos médicos;Comércio [através de qualquer meio] de…

   • BHS Recuperação de Ativos e Assessoria919746322
   • BHS PUBLICIDADE E PROPAGANDA921870604

     NCL 35, 35 · BHS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA · registro concedido (RPI 2.700)

     Protege: Consultoria em gestão de negócios; Serviços de assessoria em gestão de negócios.;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 936239565 (BHS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501546798 (BHS), Processo 928437876 (Óticas BHS), Processo 827397771 (BHS), Processo 925846490 (BHS Embalagens), Processo 930755600 (BHS BioHealth Biohacking e Saúde), Processo 919746322 (BHS Recuperação de Ativos e Assessoria) e Processo 921870604 (BHS PUBLICIDADE E PROPAGANDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.