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INPIRPI 2.702NCL 42

A marca E.DUCAR foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de E.DUCAR EDITORA E PRODUTORA DE LIVROS EIRELI: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.788

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca E.DUCAR (processo 924335351), depositado em 20/09/2021 por E.DUCAR EDITORA E PRODUTORA DE LIVROS EIRELI na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2702 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria em software de computador;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Elaboração [concepção] de software de computador;Manutençã…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de E.DUCAR, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • educar365920776604
  • EDUCAR.TECH920555420

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.878)

  • Instituto EducarBR920952879
Texto do despacho — RPI 2.702IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920776604 (educar365), Processo 920555420 (EDUCAR.TECH) e Processo 920952879 (Instituto EducarBR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.716IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.777IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.788IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.702, de 18 de outubro de 2022, publicou 21.013 despachos em 20.874 processos de marca — 791 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.702 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca E.DUCAR?

O recurso do titular foi aceito em mar/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924335351?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924335351. Esta página reflete a RPI nº 2702, de 18/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924335351
Marca
E.DUCAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
E.DUCAR EDITORA E PRODUTORA DE LIVROS EIRELI — SP
Classe
NCL 42Consultoria em software de computador;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Elaboração [concepção] de software de computador;Manutenção de software de computador;Suporte técnico em informática, a saber instalação, manutenção e configuração de banco de dados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.702
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2788)
Depósito
20/09/2021
Procurador
Ana Paula Mazzei dos Santos Leite