A marca EASY foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930569563

Classe

NCL 38

Última movimentação

25/03/2025 · RPI 2.829

A história do processo

1. 26/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930569563 é depositado por TELEFONICA BRASIL S.A. na classe NCL 38.

2. 24/12/2024RPI 2.816

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EASY (processo 930569563), depositado em 26/05/2023 por TELEFONICA BRASIL S.A. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “TELECOMUNICAÇÕES; SERVIÇOS DE TELEFONIA; SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL; FORNECIMENTO DE PLANOS E DE PACOTES ESPECIAIS DE ACESSO À INTERNET, DE LIGAÇÕES POR TELEFONIA MÓVEL E DE USO DE APLICATIVOS; FORNECIMENTO DE ACESSO A USUÁRIOS A UMA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES [PROVEDORES DE S…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EASY, 3 anterioridades:

   • Easy Brasil924552387

     NCL 38 · EASY BRASIL TELECOM LTDA · registro concedido (RPI 2.796)

     Protege: Aluguel de aparelhos de telefones;Aluguel de aparelhos smartphone;Aluguel de equipamentos de telecomunicação;A…

   • EAZY+924110643

     NCL 38 · NOVA NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.706)

     Protege: Aluguel de equipamentos de telecomunicação;Aluguel de modems;Bbs [serviços de telecomunicação];Comunicação por…

   • EASY COMMERCIAL929808576

     NCL 38 · EASY COMMERCIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.809)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Consultoria referente a implantação, operação, gerenc…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS. 501680650 e 501680977. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924552387 (Easy Brasil), Processo 924110643 (EAZY+) e Processo 929808576 (EASY COMMERCIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/03/2025RPI 2.829

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/03/2025RPI 2.829

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra