A marca EBM MÁRMORES & ACABAMENTOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939101220

Classe

NCL 19, 19

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 12/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939101220 é depositado por EMPRESA BRASILEIRA DE MARMORES LTDA na classe NCL 19.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EBM MÁRMORES & ACABAMENTOS (processo 939101220), depositado em 12/05/2025 por EMPRESA BRASILEIRA DE MARMORES LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cristal de rocha;Estátuas de pedra, concreto ou mármore;Granito;Mármore;Objetos de arte de pedra, concreto ou mármore;Pedra artificial;Pedra calcária;Pedra*;Pedras de alvenaria;Quartzo para construção;Sílica [quartzo];Trabalhos de pedra;Mármores, granitos, quartzitos, superfícies…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EBM MÁRMORES & ACABAMENTOS, uma anterioridade:

   • EBM819382418

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819382418 (EBM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração da especificação com a exclusão do trecho "e outros revestimentos relacionados." no item "Mármores, granitos, quartzitos, superfícies de quartzo, ultracompactos e outros revestimentos relacionados." para melhor adequação à classe.

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.