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INPIRPI 2.816NCL 37

A marca EBS CONSTRUÇÕES & REFORMAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EBS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.830

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EBS CONSTRUÇÕES & REFORMAS (processo 930919416), depositado em 26/06/2023 por EBS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Instalação de portas e janelas;Serviços de alvenaria; serviços de Instalações hidráulicas, san…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EBS CONSTRUÇÕES & REFORMAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • EBS SERVIÇOS INDUSTRIAIS914802380

    Deferimento da petição (RPI 2.801)

Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: EBS TERCEIRIZAÇÃO(91336879). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914802380 (EBS SERVIÇOS INDUSTRIAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Para fins de adequação à classe reivindicada , foi inserido "serviços de" antes de "instalações hidráulicas, sanitárias e de gás".

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.826IPAS403

    Anulação de despacho (em petição)

  2. RPI 2.828IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.830IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  4. RPI 2.830IPAS566

    Petição de retificação atendida

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EBS CONSTRUÇÕES & REFORMAS?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930919416?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930919416. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930919416
Marca
EBS CONSTRUÇÕES & REFORMAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EBS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA — SP
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Instalação de portas e janelas;Serviços de alvenaria; serviços de Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2830)
Depósito
26/06/2023
Procurador
Paula Rejane Farias Bispo