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INPIRPI 2.709NCL 05

A marca ECODENT foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BRASPIVA FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.818

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECODENT (processo 924740540), depositado em 28/10/2021 por BRASPIVA FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrasivos dentários;Adesivo odontológico;Adesivos para dentaduras;Amálgamas dentários;Borracha para uso odontológico;Cera de moldagem para uso odontológico;Liga…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ECODENT, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ECODENT904401529

    COTY GENEVA S.A. VERSOIX · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.870)

Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904401529 (ECODENT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.726IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.733IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.804IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.818IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ECODENT?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924740540?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924740540. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924740540
Marca
ECODENT
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRASPIVA FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA — SP
Classe
NCL 05Abrasivos dentários;Adesivo odontológico;Adesivos para dentaduras;Amálgamas dentários;Borracha para uso odontológico;Cera de moldagem para uso odontológico;Ligas de metais preciosos para uso odontológico;Massa e gesso para uso dentário;Mástiques dentários;Materiais para moldes dentários;Materiais para obturação dentária;Porcelana para próteses dentárias;Produto para limpeza de instrumento médico e odontológico;Resina para confecção de dente;Vernizes dentários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2818)
Depósito
28/10/2021
Procurador
JESSICA ALINE AUGUSTO MACHADO