A marca EDIPALETES foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929426169

Classe

NCL 40, 40

Última movimentação

05/05/2026 · RPI 2.887

A história do processo

1. 09/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929426169 é depositado por ASSILON ARAUJO DE FREITAS - ME na classe NCL 40.

2. 18/06/2024RPI 2.789

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EDIPALETES (processo 929426169), depositado em 09/02/2023 por ASSILON ARAUJO DE FREITAS - ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Laqueação de madeira;Trabalhos em madeira;serviços de marcenaria [fabricação personalizada de peças em madeira];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EDIPALETES, uma anterioridade:

   • EDI PEDRAS PEDRAS DECORATIVAS923974164

     NCL 40 · EDI PEDRAS LTDA. ME · registro concedido (RPI 2.701)

     Protege: Aplainamento de materiais;Lapidação de pedra;Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;Polimento por ab…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923974164 (EDI PEDRAS PEDRAS DECORATIVAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/09/2024RPI 2.802

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/04/2026RPI 2.885

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 05/05/2026RPI 2.887

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2026.

   05/05/2026RPI 2.887

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.