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INPIRPI 2.859NCL 41

A marca Editora Direito Contemporâneo foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EDITORA DIREITO CONTEMPORANEO LTDA. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Editora Direito Contemporâneo (processo 934248460), depositado em 16/04/2024 por EDITORA DIREITO CONTEMPORANEO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Publicação de livros; Publicação de livros - [Assessoria em]; Publicação de livros - [Consultoria em]; Publicação de livros - [Informação em]; Publicação on-lin…”.

Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.877IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Editora Direito Contemporâneo?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 934248460?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934248460. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934248460
Marca
Editora Direito Contemporâneo
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EDITORA DIREITO CONTEMPORANEO LTDA — PR
Classe
NCL 41Publicação de livros; Publicação de livros - [Assessoria em]; Publicação de livros - [Consultoria em]; Publicação de livros - [Informação em]; Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos; Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos - [Assessoria em]; Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos - [Consultoria em]; Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos - [Informação em]. Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque]; Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque] - [Assessoria em]; Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque] - [Consultoria em]; Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque] - [Informação em]. Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino], Curso técnico de formação, Cursos livres [ensino], Organização de competições [educação ou entretenimento], Organização e apresentação de colóquios, Organização e apresentação de conferências, Organização e apresentação de congressos, Organização e apresentação de seminários, Organização e apresentação de simpósios, Organização e condução de fóruns educacionais presenciais, Organização e realização de eventos de entretenimento, Orientação [treinamento], Provimento de informações sobre educação [instrução], Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis e baixáveis, Serviços de educação, Serviços de ensino, Serviços de instrução, Transferência de know-how [treinamento], Organização de exposições para fins culturais ou educativos, Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download]; Pesquisa na áreas de educação, Filmagem em vídeo, Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de biblioteca de multimídia, Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento], Redação de textos*, Produção de podcasts.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2877)
Depósito
16/04/2024
Procurador
Luiz Henrique Cezare