A marca EFETIVA CERTIFICADO DIGITAL foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924703008

Classe

NCL 09

Última movimentação

09/07/2024 · RPI 2.792

A história do processo

1. 26/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924703008 é depositado por EFETIVA PREMIUM CERTIFICADO DIGITAL LTDA na classe NCL 09.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EFETIVA CERTIFICADO DIGITAL (processo 924703008), depositado em 26/10/2021 por EFETIVA PREMIUM CERTIFICADO DIGITAL LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Cartões [chaves de acesso] codificados;Cartões com circuito integrado [cartões inteligentes];Cartões inteligentes [cartões com circuito integrado];Cartões magnéticos codificados;Cartões magnéticos para identificação;Dispositivos para processamento de dados;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EFETIVA CERTIFICADO DIGITAL, uma anterioridade:

   • Efetiva Saúde920058914

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920058914 (Efetiva Saúde). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/02/2023RPI 2.719

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/06/2024RPI 2.790

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 09/07/2024RPI 2.792

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

   09/07/2024RPI 2.792

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.