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INPIRPI 2.709NCL 09

A marca EFICIÊNCIA TOTAL SIGMA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TATU S/A: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.807

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EFICIÊNCIA TOTAL SIGMA (processo 924722762), depositado em 27/10/2021 por MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TATU S/A na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acumuladores elétricos; aparelhos de gps [sistema de posicionamento global]; aparelhos de radar; aparelhos elétricos para controle; aparelhos elétricos para mon…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EFICIÊNCIA TOTAL SIGMA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Sigma sensors921474121
Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921474121 (Sigma sensors). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.725IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.799IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.807IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EFICIÊNCIA TOTAL SIGMA?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924722762?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924722762. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924722762
Marca
EFICIÊNCIA TOTAL SIGMA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TATU S/A — SP
Classe
NCL 09Acumuladores elétricos; aparelhos de gps [sistema de posicionamento global]; aparelhos de radar; aparelhos elétricos para controle; aparelhos elétricos para monitorar; aparelhos para efetuar medições; balanças; instrumentos de agrimensura; instrumentos de nivelamento; máquinas distribuidoras automáticas; medidores; todos os produtos mencionados, exceto para compressores de ar, sopradores de ar ou bombas de vácuo.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2807)
Depósito
27/10/2021
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira