A marca ELC EXCELLENCE LANGUAGE CENTER foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928541843

Classe

NCL 41

Última movimentação

02/12/2025 · RPI 2.865

A história do processo

1. 03/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928541843 é depositado por ENGLISH EXCELLENCE TREINAMENTO EM IDIOMAS LTDA - ME na classe NCL 41.

2. 27/02/2024RPI 2.773

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELC EXCELLENCE LANGUAGE CENTER (processo 928541843), depositado em 03/11/2022 por ENGLISH EXCELLENCE TREINAMENTO EM IDIOMAS LTDA - ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Curso de idioma;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ELC EXCELLENCE LANGUAGE CENTER, 4 anterioridades:

   • ENGLISH EXCELLENCE917608631
   • excEllence escola de idiomas903073021

     ASSOCIAÇÃO REDE INTERNACIONAL DE COMUNICAÇÃO APOSTÓLICA - RICA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.808)

   • COLÉGIO EXCELÊNCIA903508508

     SOCIEDADE EDUCACIONAL EXCELÊNCIA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.825)

   • EXCELLENCE IDIOMAS906959802

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928541525 (Excellence Cursos). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917608631 (ENGLISH EXCELLENCE), Processo 903073021 (excEllence escola de idiomas), Processo 903508508 (COLÉGIO EXCELÊNCIA) e Processo 906959802 (EXCELLENCE IDIOMAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/04/2024RPI 2.780

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/12/2025RPI 2.865

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

   02/12/2025RPI 2.865

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.