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INPIRPI 2.773NCL 41

A marca ELC EXCELLENCE LANGUAGE CENTER foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de ENGLISH EXCELLENCE TREINAMENTO EM IDIOMAS LTDA - ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.865

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELC EXCELLENCE LANGUAGE CENTER (processo 928541843), depositado em 03/11/2022 por ENGLISH EXCELLENCE TREINAMENTO EM IDIOMAS LTDA - ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Curso de idioma;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ELC EXCELLENCE LANGUAGE CENTER, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ENGLISH EXCELLENCE917608631
  • excEllence escola de idiomas903073021

    ASSOCIAÇÃO REDE INTERNACIONAL DE COMUNICAÇÃO APOSTÓLICA - RICA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.808)

  • COLÉGIO EXCELÊNCIA903508508

    SOCIEDADE EDUCACIONAL EXCELÊNCIA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.825)

  • EXCELLENCE IDIOMAS906959802
Texto do despacho — RPI 2.773IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928541525 (Excellence Cursos). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917608631 (ENGLISH EXCELLENCE), Processo 903073021 (excEllence escola de idiomas), Processo 903508508 (COLÉGIO EXCELÊNCIA) e Processo 906959802 (EXCELLENCE IDIOMAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.780IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.865IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.773, de 27 de fevereiro de 2024, publicou 28.454 despachos em 28.197 processos de marca — 1.392 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.773 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ELC EXCELLENCE LANGUAGE CENTER?

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928541843?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928541843. Esta página reflete a RPI nº 2773, de 27/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928541843
Marca
ELC EXCELLENCE LANGUAGE CENTER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ENGLISH EXCELLENCE TREINAMENTO EM IDIOMAS LTDA - ME — SP
Classe
NCL 41Curso de idioma;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.773
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2865)
Depósito
03/11/2022
Procurador
não constituído