A marca EMPIRE MOTO PARTS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938815032

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 17/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938815032 é depositado por EMPIRE MOTO PARTS LTDA na classe NCL 35.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMPIRE MOTO PARTS (processo 938815032), depositado em 17/04/2025 por EMPIRE MOTO PARTS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens;Comércio [através…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EMPIRE MOTO PARTS, 3 anterioridades:

   • IMPÉRIO SERVICE925170771

     NCL 35, 35 · IMPERIO SERVICE FRANCHISING SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME · registro concedido (RPI 2.725)

     Protege: serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores;

   • DK IMPÉRIO MOTOS OFICINA PEÇAS E ACESSÓRIOS927167824

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.746)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de motores (exceto os motores para veículos terrestres);Comércio (através…

   • IMPÉRIO DETAILER ESTÉTICA AUTOMOTIVA933102720

     NCL 35 · IMPERIO DETAILER ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA · registro concedido (RPI 2.861)

     Protege: Administração comercial;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de iluminação;Comércio [através de qu…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925170771 (IMPÉRIO SERVICE), Processo 927167824 (DK IMPÉRIO MOTOS OFICINA PEÇAS E ACESSÓRIOS) e Processo 933102720 (IMPÉRIO DETAILER ESTÉTICA AUTOMOTIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.