A marca EMPÓRIO FRONTEIRA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924783940

Classe

NCL 35

Última movimentação

16/09/2025 · RPI 2.854

A história do processo

1. 03/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924783940 é depositado por MARCOS ETCHICHURY RODRIGUES LTDA na classe NCL 35.

2. 13/12/2022RPI 2.710

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMPÓRIO FRONTEIRA (processo 924783940), depositado em 03/11/2021 por MARCOS ETCHICHURY RODRIGUES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2710 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de artigos para churrasco, a saber: tábuas de cortar para cozinha, facas, espetos de metal para cozinha, grelhas, suportes para grelhas, colheres, garfos, escumadeiras, conchas, pegadores de carne, luvas térmicas para cozinha, pás de uso domést…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EMPÓRIO FRONTEIRA, uma anterioridade:

   • FRONTEIRA EMBUTIDOS921997426

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921997426 (FRONTEIRA EMBUTIDOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/04/2023RPI 2.727

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/08/2024RPI 2.798

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 04/02/2025RPI 2.822

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 25/03/2025RPI 2.829

   Exigência de pagamento (em petição)

   IPAS089

7. 05/08/2025RPI 2.848

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

8. 16/09/2025RPI 2.854

   Concessão de registro

   IPAS158

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

   16/09/2025RPI 2.854

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde