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INPIRPI 2.859NCL 29

A marca EMPORIO PRIME foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SUPERMERCADO BRJ LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMPORIO PRIME (processo 928912434), depositado em 12/12/2022 por SUPERMERCADO BRJ LTDA. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almôndega;Bacalhau;Banha de porco;Bolo de carne;Bucho comestível;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldo de peixe para cozinha;Camarão em co…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EMPORIO PRIME, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Empório Prime Bauru909312800

    Deferimento da petição (RPI 2.720)

  • Empório Prime Bauru909318450

    Deferimento da petição (RPI 2.720)

Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
A marca reproduz nome de empresa de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909312800 (Empório Prime Bauru) e Processo 909318450 (Empório Prime Bauru). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EMPORIO PRIME?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928912434?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928912434. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928912434
Marca
EMPORIO PRIME
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUPERMERCADO BRJ LTDA. — GO
Classe
NCL 29Almôndega;Bacalhau;Banha de porco;Bolo de carne;Bucho comestível;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldo de peixe para cozinha;Camarão em conserva;Carne;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carnes salgadas;Caviar;Charque ou carne seca;Costela;Costelinha;Embutido [frios];Extratos de carne;Feijoada;Fígado;Filé de peixe;Frutos do mar;Hambúrguer de carne;Língua;Lingüiça;Lombo;Medalhão de peixe;Molhos de carne;Paio;Pasta de carne;Patê com ovo e carne;Patê de carne;Pé de porco [chispe];Rabada [de boi, de porco ou de vitela];Rim;Salsichas;carne de sol [carne salgada e seca ao sol];carne seca [carne salgada e seca];charque [carne salgada e seca];moqueca [guisado à base de peixe ou frutos do mar];paio [linguiça de porco lusobrasileira];rabada [prato à base de rabo de boi cozido];torresmo [pele de porco frita];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Depósito
12/12/2022
Procurador
Aureolino Pinto Das Neves