A marca EMPÓRIO SOUZA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927555808

Classe

NCL 35

Última movimentação

06/08/2024 · RPI 2.796

A história do processo

1. 05/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927555808 é depositado por M. ALVES DE SOUZA ME na classe NCL 35.

2. 12/09/2023RPI 2.749

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMPÓRIO SOUZA (processo 927555808), depositado em 05/08/2022 por M. ALVES DE SOUZA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2749 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas l…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EMPÓRIO SOUZA, 7 anterioridades:

   • CONGELADOS SOUZA913486400
   • SOUZA PAY917926692
   • SOUZA PÃES915216000
   • SOUZA CENTER921171773

     Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.848)

   • souza agro924731370

     NCL 35 · SOUZA AGRO INSUMOS LTDA · registro concedido (RPI 2.713)

     Protege: Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Apresentação de produtos em meios…

   • SOUZA MADEIRA SOUSA WOOD FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO925528439

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.780)

     Protege: Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Administração comercial do licenciamento de…

   • SUPERMERCADO SOUSA925358789

     NCL 35 · COMERCIAL SOUSA LTDA · registro concedido (RPI 2.719)

     Protege: Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfuma…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913486400 (CONGELADOS SOUZA), Processo 917926692 (SOUZA PAY), Processo 915216000 (SOUZA PÃES), Processo 921171773 (SOUZA CENTER), Processo 924731370 (souza agro), Processo 925528439 (SOUZA MADEIRA SOUSA WOOD FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO) e Processo 925358789 (SUPERMERCADO SOUSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/11/2023RPI 2.757

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/07/2024RPI 2.792

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 06/08/2024RPI 2.796

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

   06/08/2024RPI 2.796

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde