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INPIRPI 2.749NCL 35

A marca EMPÓRIO SOUZA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de M. ALVES DE SOUZA ME: a marca colide com 7 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.796

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMPÓRIO SOUZA (processo 927555808), depositado em 05/08/2022 por M. ALVES DE SOUZA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2749 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EMPÓRIO SOUZA, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • CONGELADOS SOUZA913486400
  • SOUZA PAY917926692
  • SOUZA PÃES915216000
  • SOUZA CENTER921171773

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.848)

  • souza agro924731370

    NCL 35 · SOUZA AGRO INSUMOS LTDA · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Apresentação de produtos em meios…

  • SOUZA MADEIRA SOUSA WOOD FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO925528439

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.780)

    Protege: Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Administração comercial do licenciamento de…

  • SUPERMERCADO SOUSA925358789

    NCL 35 · COMERCIAL SOUSA LTDA · registro concedido (RPI 2.719)

    Protege: Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfuma…

Texto do despacho — RPI 2.749IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913486400 (CONGELADOS SOUZA), Processo 917926692 (SOUZA PAY), Processo 915216000 (SOUZA PÃES), Processo 921171773 (SOUZA CENTER), Processo 924731370 (souza agro), Processo 925528439 (SOUZA MADEIRA SOUSA WOOD FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO) e Processo 925358789 (SUPERMERCADO SOUSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.757IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.792IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.796IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.749, de 12 de setembro de 2023, publicou 32.908 despachos em 32.723 processos de marca — 1.521 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.749 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EMPÓRIO SOUZA?

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927555808?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927555808. Esta página reflete a RPI nº 2749, de 12/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927555808
Marca
EMPÓRIO SOUZA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M. ALVES DE SOUZA ME — GO
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios]; Gestão de franquia; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Provimento de mercado online para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; demonstração de produtos; Comercio, importação, exportação e representação comercial de alimentos como: molhos de pimenta, condimentos, temperos, especiarias, tapiocas e farinhas, desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.749
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2796)
Depósito
05/08/2022
Procurador
MANOEL ALEXANDRE MAIORQUIN