A marca ENGORMIX foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927198282

Classe

NCL 31

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 05/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927198282 é depositado por ENGORMIX INDUSTRIA DE SAIS MINERAIS LTDA-ME na classe NCL 31.

2. 25/06/2024RPI 2.790

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENGORMIX (processo 927198282), depositado em 05/07/2022 por ENGORMIX INDUSTRIA DE SAIS MINERAIS LTDA-ME na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ALIMENTOS PARA ANIMAIS.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ENGORMIX, uma anterioridade:

   • EGOMIX905812247

     TROUW NUTRITION PREMIX NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.900)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 911836365 (ENGORMAX ? not. judicial 2017/301170001093), 911836357 (ENGORMAX ? not. judicial 2017/301170001093) e 908607636 (ALLNOVA FANTON ENGORMAX ? PAN 2017/850170161074; not. judicial 2017/301170001093). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905812247 (EGOMIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe para melhor adequação à especificação reivindicada.

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.340 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 926. Deste conjunto, 1.262 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/10/2024RPI 2.804

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/05/2026RPI 2.887

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 19/05/2026RPI 2.889

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 14/07/2026RPI 2.897

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2026.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.