A marca ENJOY+QUE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937270148

Classe

NCL 43

Última movimentação

29/09/2026 · RPI 2.908

A história do processo

1. 05/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937270148 é depositado por LILAH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 43.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENJOY+QUE (processo 937270148), depositado em 05/12/2024 por LILAH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ENJOY+QUE, 3 anterioridades:

   • ENJOY903008068

     ENJOY FOOD ALIMENTOS E EVENTOS LTDA. - EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.902)

   • ENJOY PIZZARIA925024325

     NCL 43 · G.SUPREMA DELIVERY LTDA · registro concedido (RPI 2.720)

     Protege: Pizzaria;

   • ENJOY914057375

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 903008068 (ENJOY). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925024325 (ENJOY PIZZARIA) e Processo 914057375 (ENJOY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.082 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.779. Deste conjunto, 5.892 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/09/2026RPI 2.908

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/09/2026RPI 2.908

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra