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INPIRPI 2.816NCL 16

A marca EQUITY + foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de O PRIMO RICO MIDIA, EDUCACIONAL E PARTICIPACOES LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.834

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EQUITY + (processo 930989520), depositado em 30/06/2023 por O PRIMO RICO MIDIA, EDUCACIONAL E PARTICIPACOES LTDA. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Álbuns;Apostila para fim educacional;Artigos para escrever;Blocos [papelaria];Caderneta de nota;Caderno escolar;Calendários;Canetas;Decalques;Estojos par…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EQUITY +, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CONSTRUA EQUITY920575587

    EQUITY CORPORATION, EQUITY, M&A E TECNOLOGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.740)

  • EQUITY COM LEO MENON920574750
  • EquityClass923036466

    EQUITY CORPORATION, EQUITY, M&A E TECNOLOGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.740)

Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920575587 (CONSTRUA EQUITY), Processo 920574750 (EQUITY COM LEO MENON) e Processo 923036466 (EquityClass). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.834IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EQUITY +?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930989520?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930989520. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930989520
Marca
EQUITY +
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
O PRIMO RICO MIDIA, EDUCACIONAL E PARTICIPACOES LTDA. — SP
Classe
NCL 16Agenda;Álbuns;Apostila para fim educacional;Artigos para escrever;Blocos [papelaria];Caderneta de nota;Caderno escolar;Calendários;Canetas;Decalques;Estojos para canetas;Folhas de papel [papelaria];Folhetos;Jornais;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Lápis;Livros;Manuais [impressos];Material didático, exceto aparelhos;Material impresso;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Suportes de livros;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2834)
Depósito
30/06/2023
Procurador
MARCAUTEN PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA