A marca ESAGRO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931027950

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 05/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931027950 é depositado por ESAGRO SERVICOS AGRICOLAS LTDA DEMAIS na classe NCL 37.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESAGRO (processo 931027950), depositado em 05/07/2023 por ESAGRO SERVICOS AGRICOLAS LTDA DEMAIS na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em dedetização;Consultoria técnica em coleta [seleção] de materiais;Dedetização;Exterminaçao de animais nocivos, exceto para agricultura, aquacultura, horticultura e silvicultura;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Instalaç…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESAGRO, 4 anterioridades:

   • EXAGRO905727568

     NCL 42 · EXAGRO - EXCELÊNCIA EM AGRONEGÓCIOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.822)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos; Assessoria, consultoria e informações…

   • EXAGRO829844937
   • EXAGRO905727495

     NCL 35 · EXAGRO - EXCELÊNCIA EM AGRONEGÓCIOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.822)

     Protege: Assessoria em gestão de negócios; Consultoria profissional em negócios; Gestão (Consultoria em -) de negócios;…

   • EXAGRO829844929

   A marca reproduz nome empresarial EXAGRO EXCELÊNCIA EM AGRONEGÓCIOS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905727568 (EXAGRO), Processo 829844937 (EXAGRO), Processo 905727495 (EXAGRO) e Processo 829844929 (EXAGRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   55dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.