A marca ESCOLA LUMEN foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924653191

Classe

NCL 41

Última movimentação

01/10/2024 · RPI 2.804

A história do processo

1. 20/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924653191 é depositado por ESCOLA LUMEN LTDA EPP na classe NCL 41.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESCOLA LUMEN (processo 924653191), depositado em 20/10/2021 por ESCOLA LUMEN LTDA EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aulas particulares;Curso de idioma;Cursos livres [ensino];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;Serviços de ensino em informática, artes e esportes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESCOLA LUMEN, 2 anterioridades:

   • LUMEN911983554

     SIND. DAS SOCIEDADES DE ADVS. DOS ESTADOS DE SP E RJ · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.763)

   • LUMEN COLEGIO RIO DEJANEIRO800326571

     SOCIEDADE PARA A EDUCAÇÃO COLEGIAL DO RIO DE JANEIRO LTDA. ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.780)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Reg. 911983554 ? LUMEN, com Pet. de Nulidade administrativa 850200263106. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911983554 (LUMEN) e Processo 800326571 (LUMEN COLEGIO RIO DEJANEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/04/2023RPI 2.726

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/08/2024RPI 2.796

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 01/10/2024RPI 2.804

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em out/2024.

   01/10/2024RPI 2.804

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.