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INPIRPI 2.709NCL 41

A marca ESCOLA LUMEN foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ESCOLA LUMEN LTDA EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.804

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESCOLA LUMEN (processo 924653191), depositado em 20/10/2021 por ESCOLA LUMEN LTDA EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aulas particulares;Curso de idioma;Cursos livres [ensino];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;Serviços de ensino…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESCOLA LUMEN, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LUMEN911983554

    SIND. DAS SOCIEDADES DE ADVS. DOS ESTADOS DE SP E RJ · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.763)

  • LUMEN COLEGIO RIO DEJANEIRO800326571

    SOCIEDADE PARA A EDUCAÇÃO COLEGIAL DO RIO DE JANEIRO LTDA. ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.780)

Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Reg. 911983554 ? LUMEN, com Pet. de Nulidade administrativa 850200263106. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911983554 (LUMEN) e Processo 800326571 (LUMEN COLEGIO RIO DEJANEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.726IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.796IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.804IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESCOLA LUMEN?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924653191?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924653191. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924653191
Marca
ESCOLA LUMEN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESCOLA LUMEN LTDA EPP — PR
Classe
NCL 41Aulas particulares;Curso de idioma;Cursos livres [ensino];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;Serviços de ensino em informática, artes e esportes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2804)
Depósito
20/10/2021
Procurador
KALASHI MARCAS E PATENTES LTDA